Parecer nº 298/2013
Processo nº 944/2013
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 52/2011, firmado com XXXXXXXXXXXXX, cuja vigência expirará em 18/10/2013.
Constam dos autos a manifestação do setor favorável à prorrogação (fls. 19 verso); a concordância da empresa com a continuidade do contrato (fl. 25), reserva de verba às fls. 45, e a informação que o preço atualmente avençado é inferior ao praticado no mercado (fls. 42).
Diante deste cenário, não vislumbrando óbices à prorrogação, sugiro o encaminhamento do processo para elaboração da E. Mesa. Na hipótese de entender-se pela continuidade do contrato, segue minuta de aditamento, a título de sugestão. Acompanha o presente a documentação referente à representação jurídica e fiscal da empresa.
São Paulo, 26 de setembro de 2013.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650