Parecer nº 299/2011
Processo nº 727/2011
TID XXXXXXXXXX
Interessadas: SGP 32 e XXXXXXXXXX
Assunto: contrato de fornecimento de material bibliográfico nacional e estrangeiro.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminha processo para elaboração de minuta de contrato a ser firmado com a empresa acima nomeada, para fornecimento de material bibliográfico nacional e estrangeiro. A contratação é resultado de licitação na modalidade pregão (Pregão 31/2011), do qual a empresa saiu vencedora. A cópia do edital do pregão está juntada às fls. 131/163.
A minuta elaborada seguiu o modelo do contrato adotado no edital do pregão (fls. 155/161). A cláusula quinta – do valor do contrato e da dotação orçamentária – seguiu a proposta comercial apresentada pela empresa na sessão do pregão (fl. 217) e a ata da CJL de fls. 244/245.
O representante foi indicado pela empresa, de acordo com a procuração de fl. 198 e o contrato social da empresa de fls. 199/216. Constam também a certidão negativa de tributos mobiliários da fazenda municipal (fl. 238), a certidão relativa às contribuições previdenciárias (fl. 239). A certidão relativa ao FGTS e ao CADIN vão juntadas.
Nestes termos, a contratação é admissível.
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à minuta de contrato.
São Paulo, 24 de outubro de 2011.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768