ACJ – Parecer nº 03/2005.
Ref.: Processo nº 684/2002
Interessado: Comissão Técnica de Orientação – CTO
Assunto: Contrato nº 19/2004 – Execução de Serviços de Reforma e Impermeabilização – Construtora Auxil Ltda.
Sr. Supervisor,
Retornam os autos a esta Advocacia “para atendimento da cota às fls. 1508 verso”.
Curiosamente, a despeito das diversas questões suscitadas à fiscalização em nosso parecer nº 386/2004 (fls. 1487/1506), o gestor limitou-se a informar que não encontrou a minuta de termo de aditamento.
Ocorre que, a despeito da mencionada minuta, a fiscalização deverá instruir o processo com as informações necessárias para as deliberações da E. Mesa.
De qualquer forma, encaminhamos em anexo um esboço de minuta, haja vista que a versão final depende das informações solicitadas no parecer nº 386/2004 e 11/2005 exarado no processo nº 586/2004, cuja cópia anexamos ao presente.
É a nossa manifestação, que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 10 de janeiro de 2005.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
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