Parecer ACJ nº 030/06
Ref.: Memo SGA-6 nº 207/2005
Assunto: Análise e minuta de Ato sobre as atividades de SGA-6
Sr. Advogado Chefe,
Trata-se de expediente que retornou a esta Assessoria para que se altere o art. 2º da minuta de Ato que visa disciplinar os novos critérios de distribuição de periódicos a fim de possibilitar que também os Gabinetes dos Membros da Mesa, excetuando-se os Suplentes, possam solicitar o mesmo número de jornais e revistas a que tem direito os demais gabinetes elencados no referido artigo, conforme deliberado em reunião de Mesa de 24.01.2006.
A alteração solicitada encontra-se encampada na minuta que segue anexa.
São Paulo, 06 de fevereiro de 2006.
Simona M. Pereira de Almeida
Supervisor de Equipe – ACJ 3
OAB/SP 129.078
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