Parecer nº 30/2016
Processo nº 1163/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Tendo em conta a manifestação da xxxxxxx anexa quanto aos termos da minuta de fls. 46/52, sugiro o encaminhamento do processo ao gestor para que se pronuncie a respeito do número de páginas da revista.
Observo que as demais sugestões da xxxxxxxxxxxx, de conteúdo meramente formal, serão levadas a efeito oportunamente.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650