Parecer nº 300/2010
Processo nº 702/2009
TID nº 6174274
Interessadas: SGA 33 e RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.
Assunto: 2º aditamento ao contrato 32/2009 – acréscimo de objeto
Sr. Procurador Legislativo Supervisor:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminha processo para avaliação jurídica e elaboração de termo aditamento quantitativo ao contrato 32/2009, celebrado com a empresa RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., para prestação de serviços de conservação e manutenção predial.
Segundo manifestação do gestor do contrato de fls. 126/127, a demanda de serviços estaria a recomendar acréscimo de pessoal em algumas funções, e sugere verificar a viabilidade de aditar o contrato, com o objetivo de alterar a composição da equipe.
Noto, porém, que não consta dos autos nem a manifestação da empresa concordando com a modificação pretendida, nem a competente reserva de verba orçamentária.
Por estes motivos, solicito o envio do processo à SGA 33, para a manifestação prévia da anuência da contratada e depois à SGA 23 para a reserva de verba.
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à minuta de contrato.
São Paulo, 19 de novembro de 2010.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768