Parecer nº 301/2010
Processo nº 864/2010
TID 6382315
Interessada: Equipe de liquidação de despesas – SGA.24
Assunto: Aditamento Damovo do Brasil S/A
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Cuida-se de pedido do Sr. Secretário Geral Administrativo elaboração de termo de aditamento do contrato 41/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de assistência técnica, suporte e atualizações de software.
A contratada manifestou interesse na prorrogação do contrato, conforme resposta a ofício juntado à fls. 19.
Foi realizada pesquisa de mercado pela SGA.22, que resultou no Mapa de Preço, onde foi verificado que o valor ofertado pela atual contratada é inferior ao da média auferida no mercado (fls. 50).
A empresa que apresentou a menor proposta está sem débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, não tem débito junto à Fazenda do Município de São Paulo ou do município de sua sede, nem relativos ao FGTS.
Conclui-se pela possibilidade de aditamento do contrato 41/2009, conforme cláusula sexta, item 6.2.
Entretanto, tendo em vista o memorando SGA 22 nº 162/2010 em que a empresa ABX TELECOM LTDA oferece preço inferior ao da atual contratada, solicito o encaminhamento à SGA – 22, para que diligencie junto à atual contratada sobre a possibilidade de ofertar valor igual ou inferior ao da empresa retromencionada. Após, solicito encaminhamento ao Gestor do Contrato sobre a possibilidade de exeqüibilidade da proposta por outra empresa e pelo preço ofertado.
Acompanha o parecer documento referente à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 25 de novembro de 2010.
Juliana de Melo Trindade Silva
Procuradora Legislativa
OAB/SP 232.414