AT.2 – Parecer nº 302/03
Ref.: Processo nº 846/2003
Interessado: Subdivisão de Controle e Liquidação da Despesa – Cont. 7
Assunto: Contrato nº 18/99 – Fornecimento mensal de leite – Prorrogação – Possibilidade.
Sr. Assessor Chefe,
Cuidam os presentes autos do 3º Termo de Aditamento ao Contrato nº 18/99, firmado com Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos, cuja vigência expirará em 05/05/03.
O setor interessado manifestou-se pela continuidade do fornecimento e informou que a empresa vem cumprindo regularmente seus deveres contratuais (fls 14).
A empresa, por seu turno, manifestou seu interesse em continuar fornecendo para a Edilidade e apresentou sua proposta de preços (fls. 18).
A pesquisa realizada pelo Departamento de Contabilidade revelou que o preço médio praticado pelo mercado é superior ao proposta para a renovação pela contratada (fls. 59).
Desta feita, parece-nos que a prorrogação do contrato nº 18/99 com a Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos é a alternativa mais vantajosa para a Administração, motivo pelo qual encaminhamos minuta de Termo de Aditamento para apreciação de V.Sa.
São Paulo, 04 de novembro de 2003.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Assessor Técnico IV (Juri)
OAB/SP nº 106650
Indexação
Contrato
Fornecimento
Aditamento