Parecer nº 303/2010
Ref.: Processo n.º 369/2010
TID 5748600
Assunto: Pregão nº 35/2010 – Fornecimento de leite
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração do contrato de fornecimento de leite oriundo do Pregão nº 35/2010.
O objeto foi adjudicado à empresa Armazém 972 Importadora e Exportadora Ltda., conforme se verifica às fls. 395/396. A documentação tendente a comprovar a regularidade fiscal da referida empresa encontra-se juntada às fls. 378/390.
Deste modo, segue em anexo minuta de contrato elaborada conforme o texto que acompanhou o edital, sendo certo que a empresa indicou seu representante legal que assinará o intrumento.
É o parecer, que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 23 de novembro de 2010.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650