Parecer n.º 303/2013
Processo n.º 2/2013
TID XXXXXXXXXX
Assunto: Minuta de Termo de Contrato – Manutenção Corretiva e Preventiva – Manutenção Corretiva de Cadeiras, Poltronas e Sofás
Sr. Procurador Legislativo Chefe:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminhou o presente processo para elaboração de Minuta de Termo de Contrato.
Foi realizado o Pregão nº 36/2013 e, conforme Ata de Reunião nº 283/2013 (fls. 278/279), o objeto foi adjudicado à empresa XXXXXXXXXX.
A Minuta de Termo de Contrato foi elaborada em conformidade ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, de acordo com o Anexo VIII do Edital de Pregão n.º 36/2013.
O signatário do ajuste foi indicado pela Contratada conforme e-mail que ora segue juntado e de acordo com os poderes conferidos pelo Contrato Social de fls. 188/190. A empresa encontra-se regular perante o INSS, o FGTS, os tributos mobiliários municipais e o CADIN, conforme atestam as certidões de fls. 265, 266, 267 e a que ora segue juntada.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa., junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que, antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser submetido à E. Mesa para o ato de homologação do certame.
São Paulo, 30 de setembro de 2013.
Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP n.º 209.170