Parecer nº 031/16
Ref. Proc. nº 1.089/14
TID nº xxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de termo de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxx, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 341).
Constam dos autos CNDT (fls. 282), certidão negativa de débitos junto à Fazenda do Município de Lauro de Freitas/BA (fls. 279), declaração de ausência de débito junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 278) e estatuto social da empresa (fls. 260/264), certidão negativa de débitos junto ao INSS (fls. 276) e FGTS (281). Segue em anexo Cadin municipal e e-mail onde a contratada informa o nome de seu representante que assinará o contrato.
A reserva de verba encontra-se às fls. 233.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 15 de fevereiro de 2016.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858