AT.2 – Parecer nº 312/03
Ref.: Memo nº 166/2003
Interessado: Subdivisão de Controle e Liquidação da Despesa – Cont. 7
Assunto: Contrato nº 10/2001 – Manutenção preventiva e corretiva em ar condicionado – Prorrogação – Possibilidade.
Sr. Assessor Chefe,
Cuida o presente expediente do 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 10/2001, firmado com Deli-Ar Comércio e Manutenção em Ar Condicionado, cuja vigência expirará em 11/11/03.
O setor interessado manifestou-se pela continuidade da contratação em apreço até o deslinde do respectivo procedimento licitatóorio.
A Comissão de Julgamento de Licitações, por sua vez, informou que a licitação em foco encontra-se em fase de elaboração de edital.
Diante deste quadro, a Diretoria Geral sugeriu a prorrogação do contrato nº 10/2001 por um período de até 03 (três) meses a fim de evitar a paralisação dos serviços.
Nesse passo, elaboramos minuta de termo de aditamento que segue em anexo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.
Outrossim, acompanha o presente parecer certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS; certificado de regularidade do FGTS-CRF; certidão de tributos mobiliários e alteração de contrato social da empresa Deli-Ar.
São Paulo, 11 de novembro de 2003.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Assessor Técnico IV (Juri)
OAB/SP nº 106650
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