ACJ – Parecer nº 312/2006
Ref.: Processo nº 290/2006
Interessado: SGA
Assunto: Convênio nº 01/2004 – AC Park Estacionamentos S/C Ltda. – Renovação do ajuste.
Sr. Advogado Supervisor Substituto,
O presente processo foi encaminhado a esta ACJ para análise de manifestação sobre a possibilidade de prorrogação por 09 (nove) meses do Convênio n° 01/2004, firmado com AC Park Estacionamentos S/C Ltda., cuja vigência expirará em 14/09/2006.
Desta feita, não vislumbrando óbices à prorrogação do ajuste em apreço, encaminhamos a minuta em anexo para apreciação superior.
Outrossim, tendo em vista a informação de SGA-22, constante do processo nº 557/2005, à fl. 56, quanto à necessidade de alterar-se o 1º termo aditivo ao convênio nº 01/2004, para o fim de retificar o valor anual constante daquele instrumento (cópia anexa), aproveitamos esta oportunidade em que será celebrado o 3º termo de aditamento para inserir a referida alteração.
São Paulo, 29 de agosto de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
INDEXAÇÃO
Prorrogação do contrato
Termo de aditamento Ac Park Estacionamento