AT.2 – Parecer nº 313/03
Ref.: Memo nº 167/2003
Interessado: Subdivisão de Controle e Liquidação da Despesa – Cont. 7
Assunto: Contrato nº 11/2001 – Fornecimento de vale-transporte – Prorrogação – Possibilidade.
Sr. Assessor Chefe,
Cuida o presente expediente do 5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 11/2001, firmado com Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU, cuja vigência expirará em 20/11/03.
O setor interessado manifestou-se pela continuidade da contratação em apreço.
Segundo consta da Ata de Apontamento da Reunião nº 140/2003 da Comissão de Julgamento de Licitações, que tomamos a iniciativa de anexar ao presente, a licitação em foco encontra-se em andamento.
Diante deste quadro, a Diretoria Geral sugeriu a prorrogação do contrato nº 11/2001 por um período de até 03 (três) meses a fim de evitar a paralisação do fornecimento.
Nesse passo, elaboramos minuta de termo de aditamento que segue em anexo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.
Outrossim, acompanha o presente parecer certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS; certificado de regularidade do FGTS-CRF; certidão de tributos mobiliários, estatuto social e ata de eleição da Emurb.
São Paulo, 11 de novembro de 2003.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Assessor Técnico IV (Juri)
OAB/SP nº 106650
Indexação
Contrato
Fornecimento
Aditamento