ACJ – Parecer nº 313/2006.
Ref.: Processo nº 239/2006
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA.
Assunto: Aquisição de cartucho – Golden Distribuidora Ltda. – Atraso na entrega dos equipamentos.
Sr. Advogado Supervisor Substituto,
Diante das informações de fls. 210, tendo em vista o descumprimento do cronograma de entrega da mercadoria em apreço, estipulado pela própria empresa, sugerimos que a contratada seja notificada a manifestar-se a respeito do inadimplemento do prazo, sob pena de sujeitar-se às penalidades cabíveis.
É o parecer que submetemos à apreciação superior, acompanhado de minuta de ofício que segue em anexo, a título de sugestão.
São Paulo, 28 de agosto de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
INDEXAÇÃOI
Atraso na entrega
Descumprimento do contrato
Inadimplemento do prazo