Parecer nº 313/2015
Processo nº 904/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar a minuta do contrato que se pretende firmar com a XXXXXXXX para a impressão da Revista Parlamento & Sociedade.
No que diz respeito à possibilidade jurídica da contratação direta da XXXXXXXX, esta Procuradoria já se manifestou a respeito por meio do Parecer nº 98/2015, cuja cópia segue em anexo.
Observo que SGA 22 elaborou novo mapa de preços que foi submetido à apreciação do gestor e verificou-se que a proposta da XXXXXXXX é mais vantajosa para a Administração (fls. 62 e 64). A reserva dos recursos encontra-se às fls. 50. As certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada estão juntadas às fls. 29/31 e 51.
Diante deste cenário, elaborei a minuta anexa cujo texto observou contratos anteriores firmados com a XXXXXXXX. Referida minuta foi analisada e aprovada pelo Departamento Jurídico da contratada, consoante se verifica da troca de correspondências eletrônicas que tomo a iniciativa de juntar ao presente.
Acompanha o presente a documentação referente à representação jurídica da contratada.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 08 de setembro de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Impressão da Revista Parlamento & Sociedade.