Parecer nº 314/2011
Ref.: Processo nº 1228/2011
TID XXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Chefe,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração de Convênio De Participação da CMSP no XXXXXXXXXXXXX a ser celebrado firmado com o XXXXXXXXXXXXX, que tem como objeto de estimular a promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo.
O ajuste não envolve transferência de recursos entre as partes.
Consta do presente processo, manifestação do CTI a fls.40, acatada pelo Sr. Diretor da Escola do Parlamento a fls. 42, que sinalizou pela possibilidade e conveniência das alterações à Minuta do Convênio elaborada pelo XXXXXXXXXXXXX.
Assim, s.m.j, entendo pela possibilidade de realização do presente Convênio.
Desse modo, sugiro o encaminhamento do presente processo para a deliberação da E. Mesa, segue a minuta anexa, a título de sugestão.
É o parecer que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 03 de novembro de 2011.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308