Ref. ao Proc. n٥ 984/2004
ACJ Par. nº 322/2004
Assunto: Prorrogação contrato nº 34/2003 – serviços fotográficos – Hong Color Laboratório Fotográfico Ltda.
Sr. Advogado Supervisor,
Trata-se de contrato celebrado entre a Câmara Municipal de São Paulo e Hong Color Laboratório Fotográfico Ltda. Para prestação de serviços de laboratório fotográfico que irá expirar em 03/12/04 e há manifestações favoráveis dos órgãos da Casa e da Empresa à sua renovação, nos mesmos moldes do previsto e avençado originalmente.
A cláusula 5.1. do contrato admite a sua prorrogação para um novo período de 12 meses.
Portanto, não há óbices à prorrogação contratual em apreço.
Segue anexa minuta do 1º. Termo de Aditamento.
É o parecer.
S.Paulo, 13 de outubro de 2004.
Breno Gandelman
Assessor Técnico Legislativo
OAB/SP 112.743
Indexação
Contrato
Prorrogação
Aditamento