Parecer nº 323/2015
Processo nº 1079/2014
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Cuida-se de elaborar a minuta do contrato que será firmado com a empresa XXXXXXXX, vencedora do Pregão nº 35/2015, conforme a Ata de Reunião nº 374/2015 (fls. 326).
Assim, elaborei a minuta anexa consoante o modelo que acompanhou o edital do referido certame, sendo certo que a contratada, na correspondência eletrônica que acompanha o presente, indicou seu representante legal que subscreverá o instrumento.
Observo que a reserva dos recursos encontra-se às fls. 128/130, o contrato social da citada empresa às fls. 239/243, às fls. 307/311 foi juntada a documentação tendente a comprovar a regularidade fiscal da contratada e em anexo encaminho a Certidão relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa, o CRF e o CADIN atualizados.
Deste feita, preenchidos os requisitos da Lei Municipal nº 13.278/2002 e do Decreto nº 44.279/2003, encaminho os autos para apreciação superior.
Observo que antes da assinatura do instrumento, a E. Mesa deverá homologar o certame.
São Paulo, 14 de setembro de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Elaboracão de minuta do contrato que será firmado com a empresa XXXXXXXX,