Parecer nº 325/2011
Processo nº. 270/2011
TID XXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXXXX, vencedora do pregão presencial nº 45/2011.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital,. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual, bem como a certidão do CADIN que acompanham o presente . Encontra-se atualizado bem como a CRF a fls 275, declaração de que não cadastrada no município de São Paulo a fls 273, a certidão referente às contribuições previdenciárias se encontram a fls. 268 .
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa Diretora desta Casa para homologação do certame licitatório.
São Paulo, 11 de novembro de 2011.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308