Parecer nº325/2015
Processo nº702/2015
TID XXXXXXXX
Assunto: Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para manutenção de mobiliário
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato com a empresa XXXXXXXX, por mais 12 meses.
Segundo informação da unidade gestora a fls. 23, há necessidade na continuidade dos serviços.
A Contratada foi consultada sobre a concordância no aditamento do contrato por mais 12 meses, nas mesmas condições cf. ofício SGA 22 nº 0115/2015 a fls 27.
Em resposta, a empresa a fls. 29 e 50 manifestou sua concordância com a prorrogação do contrato nas mesmas condições avençadas, solicitando o reajuste de 7,60% (IPC-FIPE).
Além disso, foi procedida a atualização da cláusula de reajuste para o nosso padrão atual, conforme o ato CMSP nº 1307/15, sendo que esta medida também obteve a concordância da atual contratada em anexo.
A fls. 39 o SGA. 23 indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanham o CADIN, FGTS e INSS e a CTM, bem como cópia do contrato social.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Aditamento.
São Paulo, 14 de setembro 2015.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308
Elaboração de Termo de Aditamento ao Contrato para manutenção de mobiliário