ACJ – Parecer nº 328/2006
Ref.: Processo nº 840/2006
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 28/2003 – CRYA – Clínica Radiológica Yeochua Avritchir Ltda. – Prorrogação do ajuste.
Sr. Advogado Supervisor,
Tendo em vista as informações constantes dos autos, verificamos que: a) o valor do acréscimo solicitado pelo gestor do contrato encontra-se dentro dos limites traçados pela Lei Federal de Licitações, conforme informação prestada por SGA-2, às fls. 46; bem como os preços propostos pela contratada para a renovação do ajuste são inferiores à média do mercado.
Desta feita, parece-nos recomendável a prorrogação do contrato com a empresa CRYA – Clínica Radiológica Yeochua Avritchir Ltda., pelo período de mais 12 (doze) meses.
Assim, encaminhamos em anexo minuta de termo aditivo, que segue à guisa de sugestão, para apreciação superior.
São Paulo, 11 de setembro de 2006.
Maria Helena Pessoa Pimentel
OAB/SP 106.650
INDEXAÇÃO
Acréscimo ao contrato
Renovação do ajuste