Parecer nº 330/2016
Ref.: TID nº xxxxxxxxxxxxx
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente expediente retornou a esta Procuradoria para a elaboração da minuta de ofício que deverá ser encaminhado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo com o fim de solicitar a realização de perícia nos vídeos produzidos pela empresa xxxxxxxxxxx, tendente a instruir os trabalhos da CPI-THEATRO.
Todavia, para tanto, solicito que o expediente seja encaminhado ao Nobre Vereador xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a fim de que apresente elementos que possam subsidiar o ofício, tais como a descrição do objeto, o objetivo da perícia e o prazo para entrega do laudo tendo em conta o prazo fatal para a conclusão dos trabalhos da Comissão.
São as minhas considerações, que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 02 de setembro de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650