Parecer nº 331/2015
Processo nº 228/2015
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Cuida-se de elaborar a minuta do contrato que será firmado com a empresa XXXXXXXX, vencedora do Pregão nº 38/2015, conforme a Ata de Reunião nº 388/2015 (fls. 246).
Assim, elaborei a minuta anexa consoante o modelo que acompanhou o edital do referido certame.
Observo que a reserva dos recursos encontra-se às fls. 66, o contrato social da citada empresa às fls. 193/212, às fls. 240/241 foi juntada a documentação tendente a comprovar a regularidade fiscal da contratada e em anexo encaminho as certidões atualizadas que deverão ser anexadas aos autos.
Deste feita, preenchidos os requisitos da Lei Municipal nº 13.278/2002 e do Decreto nº 44.279/2003, encaminho os autos para apreciação superior.
Observo que antes da assinatura do instrumento, a E. Mesa deverá homologar o certame.
São Paulo, 17 de setembro de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
Contrato que será firmado com a empresa XXXXXXXX