Parecer nº 333/2011
Ref.: Processo n.º 1144/2011
TID XXXXXXXXXXXXX
Assunto: Contrato nº 11/2010 – XXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre possibilidade de prorrogação do contrato acima mencionado, cuja vigência expirará em 17/12/2011.
Verifico que às fls. 27/55, consta a manifestação do gestor do ajuste; às fls. 84, a manifestação de SGA.24 a respeito da compatibilidade dos preços ora avençados com os praticados nos mercado, às fl. 89 consta a reserva dos recursos e às fls. 95/96 as avaliações referidas na cláusula quinta do contrato.
Assim, entendo que o presente processo poderá ser encaminhado à deliberação da E. Mesa.
Acompanham o presente, os documentos tendentes a comprovar a regularidade fiscal e a representação da contratada.
Observo que a contratada deverá renovar a garantia prevista na cláusula XIII, item 13.1 do instrumento contratual. Observo também que não há manifestação da contratada a respeito da inclusão no contrato da disposição contratual referente aos contratos abertos.
São as minhas considerações, que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 18 de novembro de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650