Parecer nº 335/2011
Processo nº 1185/2011
TID nº XXXXXXXXXXXXX
Interessadas: SGA 33 e XXXXXXXXXXXXX
Assunto: 1º aditamento ao contrato 36/2010
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta:
O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminha processo para exame, análise e manifestação, sobre a primeira prorrogação, por mais 12 meses, a partir de 17 de dezembro do corrente ano, do contrato 36/2010, celebrado com a empresa acima nomeada.
O contrato 36/2010 prevê a possibilidade de prorrogação do ajuste por idênticos ou inferiores períodos – item 6.1 – bem como a possibilidade de reajuste anual, na cláusula oitava, item 8.1.
A pesquisa de preços apontou o preço da atual contratada abaixo do preço médio de mercado, segundo mapa elaborado pela SGA 22 (fl. 90). A empresa contratada, por sua vez, respondeu a ofício e mensagens de consulta da SGA 22 (fls. 56/58), informando que tem interesse na renovação do contrato por 12 meses, e solicita reajuste com base no IGP-M dos últimos 12 meses (fl. 59 e 62). A SGA 22 juntou índices de reajuste do IGP-M FGV, pertinentes com o objeto do contrato, de 6,95158% segundo o qual o valor reajustado seria de R$ 19.251,28 (fl. 61). A contratada enviou mensagem eletrônica concordando com o reajuste conforme o item 8.1 do contrato (fl. 62).
Houve reserva de recursos orçamentários (fl. 92). Constam do processo a certidão relativa ao INSS (fl. 63), a certidão de tributos mobiliários (fl. 65), e a consulta ao CADIN (fl. 66). A certidão relativa ao FGTS vai juntada. O signatário do ajuste foi indicado pela contratada, conforme os poderes constantes da cópia do contrato social em anexo.
Consultada pela SGA, a contratada concordou com a inclusão da cláusula relativa à formação dos custos contratuais, conforme o Ato 1156/11 da E. Mesa (97/99).
Elaborei a minuta do aditamento que ora submeto à apreciação superior.
São Paulo, 23 de novembro de 2011.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768