Parecer nº 338/2011
Processo nº 1232/2011
TID XXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Chefe,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e elaboração de Protocolo de Intenções a ser celebrado com o XXXXXXXXXXXXX.
De acordo com o constante das fls.03/07, trata-se, em resumo, de cooperação técnico-científica e cultural e intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências mútuas que não implicará na transferência de recursos entre as partes.
Desta feita, elaborei a minuta que segue anexa, com base no texto apresentado por aquela Casa Legislativa, devidamente adaptada ao padrão desta Câmara. Os representantes do ILB foram indicados às fls. 03.
Assim, sugiro o encaminhamento dos autos à deliberação da E. Mesa.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 22 de novembro de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650