Parecer nº 34/2014
Processo nº 1398/2013
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração do contrato que será firmado com a empresa xxxxxxxxxxxx, vencedora do Pregão nº 06/2014.
Constam dos autos o contrato social da empresa, as certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da contratada, e a planilha de recomposição de preços (fls. 150/156, 170/177 e 185).
Desta feita, segue em anexo a minuta elaborada conforme o texto que acompanhou o edital, para apreciação superior. Observo que ao constatar um erro material na cláusula quinta, que trata do pagamento, alterei o texto original para o padrão utilizado na Edilidade a fim de possibilitar a compreensão e efetividade da referida regra contratual; assim como na cláusula nona, item 9.2.1 que se referia ao subitem 11.2.1 da cláusula décima primeira, quando o correto é subitem 11.2.4.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2014.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650