Parecer nº 340/2011
Processo nº 383/2011
TID nº XXXXXXXXXXXXX
Interessadas: SGA 24 e XXXXXXXXXXXXX
Assunto: 7º aditamento ao contrato 17/2007
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta:
A Secretária Geral Administrativa Adjunta encaminha processo para providência exclusiva de alteração da razão social da contratada constante do contrato 17/2007, comunicada por ofício (fl. 182), datado de 3 de outubro do corrente. Trata-se assim de alteração formal, sem alteração das cláusulas contratuais.
Conforme já decidido por meio do Parecer 330/2011, é desnecessária a formalização por aditamento ao contrato, bastando a anotação corretamente registrada no processo. Encaminho cópia do parecer mencionado.
São Paulo, 23 de novembro de 2011.
MANOEL JOSÉ ANIDO FILHO
Procurador legislativo
OAB/SP nº 83.768