Parecer nº 342/2011
Processo nº. 1495/2011
TID XXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Chefe Substituto,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e elaboração de minuta de Termo de Convênio com XXXXXXXXXXXXX.
Tendo em vista a especificidade técnica do objeto do instrumento em questão, entendo que o presente processo deve ser previamente encaminhado à apreciação e manifestação de SGA-3 sobre sua viabilidade notadamente tendo em conta o contrato de locação de veículos firmado entre a Edilidade e a empresa XXXXXXXXXXXXX.
São Paulo, 25 de novembro de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650