Parecer nº 342/2013
Processo nº. 1402/2011
TID XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do Termo de Cooperação Técnica nº 64/2012, celebrado com XXXXXXXXXX, cuja vigência expirará em 23/11/2013.
De acordo com os autos, as partes manifestaram interesse na prorrogação do pacto em apreço.
A referida XXXXXXXXXX solicitou a modificação de alguns itens da cláusula segunda do instrumento e a Escola do Parlamento, gestora do ajuste, manifestou sua concordância com as alterações propostas.
Outrossim, a já citada XXXXXXXXXX indicou, por telefone, quem subscreverá o instrumento.
Observo que o pacto em questão não implicará em ônus para as partes.
Assim, segue em anexo a minuta de Termo de Aditamento para apreciação superior.
São Paulo, 04 de novembro de 2013.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.605