Parecer nº 344/2015
Processo nº 1189/2014
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Cuida-se de elaborar a minuta do contrato que será firmado com a empresa XXXXXXXX, vencedora do Pregão nº 36/2015, conforme a Ata de Reunião nº 399/2015 (fls. 524).
Assim, elaborei a minuta anexa consoante o modelo que acompanhou o edital do referido certame, sendo certo que a empresa indicou por telefone seu representante legal que subscreverá o instrumento.
A reserva dos recursos encontra-se às fls. 199.
Seguem as certidões atualizadas da empresa tendentes a comprovar sua regularidade fiscal.
Deste feita, preenchidos os requisitos da Lei Municipal nº 13.278/2002 e do Decreto nº 44.279/2003, encaminho os autos para apreciação superior.
Observo que antes da assinatura do instrumento, a E. Mesa deverá homologar o certame.
São Paulo, 30 de setembro de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
Contrato que será firmado com a empresa XXXXXXXX