AT.2 – Parecer nº 345/03
Ref.: Processo nº 1029/2003
Interessado:
Assunto: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 15/02 – Liz Serviços On Line Ltda. – Prorrogação – Possibilidade.
Sr. Assessor Chefe,
Cuida-se do 1º Termo de Aditamento ao contrato em epígrafe, cuja vigência expirará em 29/12/2003.
O setor interessado manifestou-se favoravelmente à prorrogação (fls. 07) e a empresa, por sua vez, apresentou nova proposta de preços (fls. 09/10), caso a Edilidade entenda pela continuidade do ajuste.
Paralelamente, a pesquisa levada a efeito pelo Departamento de Contabilidade revelou que o mercado vem adotando preços bem superiores aos propostos pela atual contratada (R$ 30.204,00 contra R$ 6.856,44), motivo pelo qual a CEFAO também sugere a prorrogação do contrato (fls. 76).
Diante deste quadro, elaboramos a minuta de Termo de Aditamento que segue em anexo, caso a Alta Administração entenda pela continuidade do contrato em foco.
Outrossim, anexamos ao presente: i) o 1º Termo de Aditamento ao contrato em apreço, que incluiu em seu objeto a disponibilização, no site da CMSP, de base de dados contendo os projetos de leis municipais, de emendas à Lei Orgânica, de decretos legislativos e de resoluções, pelo valor de R$ 58,75 mensais, que a empresa menciona em sua proposta, às fls. 10, como “aditivação de novos serviços implantados”; ii) CND; e iii) CRF-FGTS da empresa.
Por derradeiro, informamos que lamentavelmente não pudemos observar o prazo solicitado pela Secretaria Geral Administrativa para o encaminhamento deste processo. A uma, porque em 17 de dezembro próximo passado, às 19:10 horas, chegou a esta Assessoria o processo nº 986/03, para que se analisasse, com urgência, até 19/12/03, a possibilidade jurídica da aquisição de equipamento a ser instalado no PABX desta Casa, denominado Rota de Menor Custo, matéria que demandou muita pesquisa e reflexão por parte desta subscritora. A duas, a decisão da E. Mesa, que merece nossos elogios, publicada no DOM de 20/12/03 (sábado), que declarou ponto facultativo o dia 26/12 (e também o dia 02/01/04) e dispensou os servidores do ponto no dia 24/12 (e também 31/12), contribuiu para reduzir o número de dias úteis anteriores ao vencimento do contrato.
É o parecer que submetemos à apreciação superior.
São Paulo, 22 de dezembro de 2003.
Indexação
Contrato
Prestação de serviços
Aditamento
Prorrogação
Possibilidade