Parecer nº 351/2012
Processo nº 888/2012
TID xxxxxxxx
Assunto: Aditamento ao contrato para fornecimento de material bibliográfico nacional e estrangeiro.
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de solicitação do SGA, a fls. 74, para avaliação jurídica quanto à possibilidade de aditamento do contrato 57/2011, celebrado comxxxxxxxxxxxxxxxxxxx que tem objeto para o fornecimento de material bibliográfico, nacional e estrangeiro, por mais 12 meses, nas mesmas condições.
Assim, a unidade gestora manifestou o interesse na prorrogação do contrato, solicitando que fosse alterada a cláusula “h”, do anexo I, do .Termo de Referência – Especificações Técnicas, conforme manifestação a fls. 30 a 31 e 33.
A contratada manifestou anuência com o aditamento do presente contrato sem alteração do valor, bem como a alteração no item “h” conforme manifestação juntada à fls. 38.
A empresa está sem débitos relativos às CADIN e ao FGTS que acompanham o presente, CTM fls. 44, e o INSS a fls. 42.
Acompanha o parecer documentos referentes à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
A reserva de verba foi realizada pelo SGA.23 a fls.69 e 70. O mapa de preços foi realizado pelo SGA.22 se encontra a fls. 66.
Conclui-se pela possibilidade de aditamento do contrato 57/2011, nos termos e razões acima aludidas.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 07 de novembro de 2012.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308