Parecer nº 352/2016
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Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta,
Trata-se de elaborar minuta de Termo de Cooperação Técnica que se pretende firmar com o Centro Alemão de Ciência e Inovação São Paulo (DWIH-SP), por intermédio do DAAD – Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico, para a realização conjunta de evento de interesse dos partícipes, descrito no expediente epigrafado.
Observo que a celebração do presente ajuste não implicará na transferência de recursos entre os partícipes.
Nesse passo, não vislumbrando óbices à celebração do pacto em questão, elaborei a minuta anexa com base nas informações constantes do expediente.
Importante registrar que o presente expediente deverá ser autuado.
Segue em anexo a documentação referente à representação do DAAD.
São Paulo, 08 de setembro de 2016.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650