Parecer ACJ.1 nº 353/2005
Ref.: TID 531775 – Memo nº 19/05-SGA.32
Interessado: SGA.32
Assunto: Solicita concessão do adicional de insalubridade para os servidores que especifica.
Sra. Supervisora,
Trata-se de requerimento do Sr. Supervisor de SGA.32 – Gráfica, solicitando a concessão do adicional de insalubridade aos funcionários daquela unidade que são especificados no memorando inicial.
Tendo em vista o quanto solicitado, a Sra. Secretária Geral Administrativa encaminhou o expediente a esta ACJ para manifestação acerca da adequação do Ato nº 329/90 às conclusões do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho produzido recentemente pela empresa contratada por esta Câmara, “Medical Labor”.
A matéria já foi amplamente tratada por este advogado através nos Pareceres ACJ.1 nºs 342/05 e 352/05, motivo pelo qual junto essas manifestações ao presente, submetendo-os a sua apreciação.
São Paulo, 27 de setembro de 2005.
LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S.THIAGO
ATL – Júri
OAB/SP 109.429
Indexação
Concessão
Adicional de insalubridade
Laudo técnico