Parecer nº 353/2016
TID xxxxxxxxxxxxxx
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta,
Trata-se de elaborar minuta de Termo de Cooperação Técnica que se pretende firmar com a xxxxxxxxxx, para a realização conjunta de evento de interesse dos partícipes, descrito no expediente epigrafado.
Observo que a celebração do presente ajuste não implicará na transferência de recursos entre os partícipes.
Nesse passo, não vislumbrando óbices à celebração do pacto em questão, elaborei a minuta anexa com base nas informações constantes do expediente.
Importante registrar que o presente expediente deverá ser autuado.
Segue em anexo a documentação referente à representação do xxxxxxxxx.
São Paulo, 08 de setembro de 2016.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650