Parecer nº354/2012
Processo nº 1297/2011
TID xxxxxxx
Assunto: Aditamento ao contrato que tem por objeto com xxxxxxx, que tem objeto criação do “programa São Paulo Democrática”, por mais 12 meses
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta,
Trata-se de solicitação do SGA, a fls. 98 v., para avaliação jurídica quanto à possibilidade de aditamento do contrato 72/2011, celebrado com xxxxxxxx, que tem objeto criação do “programa São Paulo Democrática”, por mais 12 meses.
Não há manifestação no presente processo da unidade gestora sobre o interesse na prorrogação do presente ajuste.
A contratada manifestou anuência com o aditamento do presente contrato, conforme manifestação que acompanha o presente
Acompanha o parecer documentos referentes à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
Conclui-se pela possibilidade de aditamento do contrato 56/2011, nos termos e razões acima aludidas.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 13 de novembro de 2012.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308