Parecer nº 356/2011
Memo SGA nº 251/2011
TID XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente expediente foi encaminhado a esta Procuradoria para análise sobre a possibilidade de celebração de acordo de cooperação técnica com XXXXXXXXXX, conforme proposta anexa, e elaboração de respectiva minuta.
De acordo com os termos da proposta apresentada, não haverá transferência de recursos entre as partes, a XXXXXXXXXX concederá aos funcionários da Câmara e a seus dependentes descontos para participarem de eventos jurídicos, assim como acesso gratuito a site da internet indicado na proposta.
Desta feita, não vislumbro óbice à celebração do ajuste. Observo que elaborei a minuta conforme modelo fornecido pela E. Presidência.
Assim, sugiro o encaminhamento do presente à deliberação da E. Mesa.
São Paulo, 05 de dezembro de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650