Parecer nº 036/14
Ref: Processo nº 946/13
TID nº xxxxxxxxxx
Interessado: Supervisão de Liquidação de Despesas – SGA.24
Assunto: Termo de contrato a ser celebrado com a empresa
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxxxxx , conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa.
Constam dos autos certidão negativa de débitos junto ao INSS (fls. 368), FGTS (fls. 372), bem como certidão negativa de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 365). Segue em anexo consulta ao Cadin municipal onde não foram encontradas pendências.
Ressalto que a reserva de verba existente às fls. 87 é relativa ao exercício findo de 2013 e deve ser feita, portanto, nova reserva para o exercício de 2014.
Este é o parecer, que submeto à apreciação de V. Sa., conjuntamente com minuta de termo de aditamento.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2.014.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858