Parecer nº 360/2011
Processo nº. 1231/2011
TID XXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Chefe,
Retornam os autos a esta Procuradoria, com a reserva da verba necessária à execução do objeto do presente processo, assim como com a CND e o FGTS da XXXXXXXXXX (fls. 51/53).
Elaborei a minuta que segue anexa consoante o modelo apresentado às fls. 01/04, devidamente adaptada ao padrão desta Edilidade.
Desta feita, sugiro o encaminhamento do presente processo à apreciação da E. Mesa.
Observo que o representante da Associação comprometeu-se a apresentar a declaração de ausência de débitos perante a Fazenda deste Município.
São Paulo, 07 de dezembro de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa Supervisora Substituta
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP nº 106.650