Parecer nº 362/2016
Ref.: TID nº xxxxxxxxxxxxx
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substitua,
Em atenção à solicitação do Nobre Vereador xxxxxxxxxxxxx, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar os contratos e convênios celebrados pela xxxxxxxxxxxxx, para que seja realizado exame grafotécnico a fim de confirmar a autenticidade da assinatura do maestro xxxxxxxxxxxxxxxxxx no documento denominado “Amendment to the Contract established on the 3rd August 2015”, firmado entre xxxxxxxxxxxxxxxxx e Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, elaborei a minuta anexa para apreciação superior.
São Paulo, 21 de setembro de 2016.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650