ACJ- Parecer nº 367/2006.
Ref.: Processos nº 1107/2006
Interessado: SGA
Assunto: Restauração de obras de arte.
Sra. Advogada Supervisora,
Elaboramos minuta de termo de contrato com base nas informações constantes dos autos, notadamente na proposta do Instituto Domingo Tellechea de Conservação e Restauro S/C Ltda.-ME.
Observamos, entretanto, que no que diz respeito à forma de pagamento, adequamos a proposta apresentada aos trâmites administrativos desta Casa, de tal modo que o pagamento da 1ª parcela seria efetuado no ato da Ordem de Início e não na data da assinatura do instrumento contratual.
Tendo em vista a especificidade técnica do objeto contratual, sugerimos o encaminhamento do presente processo ao CCI para análise da minuta em apreço, bem como para o oferecimento de eventuais sugestões que se revelem necessárias ao aperfeiçoamento do texto.
São Paulo, 02 de outubro de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
INDEXAÇÃO
Elaboração de contrato
Análise da minuta
Termo de contrato
Restauração de obras de arte