Parecer nº 367/2015
Processo nº 1460/2013
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de verificar a viabilidade jurídica da prorrogação do contrato de comodato de nº 51/2013, firmado com o XXXXXXXX , cuja vigência expirará em 30/10/2015 (fls. 36/40).
O Diretor Presidente da Escola do Parlamento, gestor do referido ajuste, manifestou seu interesse na prorrogação e solicitou a modificação do horário de uso do espaço e indicou o novo prazo de vigência do ajuste (fls. 47).
O Presidente do XXXXXXXX concordou com o aditamento em apreço, conforme se verifica da correspondência eletrônica de fls. 50.
Observo que não há transferência de recursos entre as partes.
Segue a Ata da Assembleia de Eleição da atual Diretoria Executiva do XXXXXXXX .
São Paulo, 14 de outubro de 2015.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650
prorrogação do contrato de comodato de nº 51/2013, firmado com o XXXXXXXX