Parecer nº 369/2012
Processo nº 896/2012
TID xxxxxxxxx
Assunto: Aditamento ao contrato a realização de programa de desenvolvimento gerencial
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de solicitação do SGA, a fls. 92, para avaliação jurídica quanto à possibilidade de aditamento do contrato 35/2009, celebrado com xxxxxxxxxxxxxxx, que tem objeto a realização de programa de desenvolvimento gerencial, por mais 12 meses.
Assim, a unidade gestora manifestou o interesse na prorrogação do contrato, conforme manifestação a fls. 58.
A contratada manifestou anuência com o aditamento do presente contrato, aplicando a variação do IPC-FIPE, conforme manifestação juntada à fls. 63.
A empresa está sem débitos relativos às CADIN e ao FGTS e a CTM, INSS que acompanham o presente.
Acompanha o parecer documentos referentes à representação da empresa e demais documentos exigidos pelo Decreto nº 44.279 de 24 de dezembro de 2003.
A reserva de verba foi realizada pelo SGA.23 a fls.89. O mapa de preços foi realizado pelo SGA.22 se encontra a fls. 87.
Conclui-se pela possibilidade de aditamento do contrato 35/2009, nos termos e razões acima aludidas.
É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.
São Paulo, 29 de novembro de 2012.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308