Parecer nº37/2013
Processo nº.484/2012
TID: XXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXX, vencedora do pregão presencial nº 38/2012.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por via telefônica, bem como, e as Certidões FGTS, de CADIN, INSS, e declaração de que não é inscrita no município a fls 495, que acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2013.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308