Perecer nº 371/2012
Processo nº. 226/2012
TID xxxxxxxx
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
Trata-se de analisar a possibilidade de prorrogação do contrato nº 37/2010, firmado com xxxxxxxxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 17/12/2012.
Constam dos autos a manifestação do setor favorável à prorrogação (fls. 19/30 e 90 verso); a concordância da empresa com a continuidade do contrato (fl. 53), reserva de verba às fls. 91, e a informação que o preço atualmente avençado é inferior ao praticado no mercado (fls. 88).
Diante deste cenário, não vislumbrando óbices à prorrogação, sugiro o encaminhamento do processo para elaboração da E. Mesa. Na hipótese de entender-se pela continuidade do contrato, segue minuta de aditamento, a título de sugestão. Acompanha o presente a documentação referente à representação jurídica e fiscal da empresa.
São Paulo, 30 de novembro de 2012.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650