ACJ – Parecer nº 375/2006
Ref.: Processo nº 625/2006
Interessado: SGA
Assunto: Contrato nº 29/2006 – Fernandes Pinto Engenharia e Construções Ltda. – Defesa apresentada pela empresa.
Sra. Advogada Supervisora,
A empresa Fernandes Pinto Engenharia e Construções Ltda. foi notificada, através do ofício SGA3 nº 82/2006 (fls. 423), do atraso que incorreu na execução do objeto do contrato nº 29/2006 e em 04/10/2006, os representantes da referida empresa foram notificados a apresentar defesa prévia (fls. 426).
Desta feita, sugerimos o encaminhamento do presente processo para SGA-3 para manifestação sobre os argumentos apresentados pela empresa às fls. 427/432.
São Paulo, 11 de outubro de 2006.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
INDEXAÇÃO
Defesa prévia
Atraso na execução do contrato