Parecer nº378/2015
Processo nº52/2015
TID: XXXXXXXX
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXX ., vencedora do pregão presencial nº 29/2015.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por email, bem como a CNDT se encontra a fls. 951 e as Certidões do INSS, FGTS, declaração de que nada deve ao Município de São Paulo e o CADIN que acompanham o presente.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com observação que o presente processo deverá ser encaminhado a Egrégia Mesa para homologação do certame antes da assinatura do ajuste.
São Paulo, 22 de outubro de 2015.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308
Elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXX