Parecer nº 038/2008
Ref.: TID nº 1601235
Interessado: SGA.31
Assunto: Requerimento solicitando a concessão de adicional de insalubridade aos motoristas dos Gabinetes de Vereadores.
Senhor Procurador Chefe,
O presente expediente cuida de requerimento formulado pela Sra. Supervisora de SGA.31 solicitando a concessão do adicional de insalubridade aos motoristas dos Gabinetes de Vereadores, tendo em vista que os mesmos passaram a ter sua lotação na garagem.
O expediente permaneceu nesta Procuradoria aguardando a edição de um novo Ato pela Mesa regulamentando a concessão dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade, tendo em vista o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT que analisou as condições ambientais desta Casa.
Esse diploma legal já foi editado, consistente no Ato nº 1008, de 11 de dezembro de 2007. Assim sendo, diante da edição do referido Ato 1008/07, que atualizou a normatização dessa matéria no âmbito da Câmara, o presente requerimento já pode ter sua apreciação feita pela Secretaria Geral Administrativa, sendo oportuno que o mesmo seja anteriormente informado por SGA.1, a quem caberá verificar se os motoristas fazem jus ao adicional pleiteado, e em que grau, de acordo com as conclusões alcançadas pelo já citado LTCAT produzido pela empresa “XXX”, cuja cópia faz parte integrante do Ato 1008/07.
Diante do quanto exposto, sugiro o encaminhamento do presente à Secretaria Geral Administrativa, ou, preferindo Vossa Senhoria, o envio do mesmo a SGA.1 para prestar as informações pertinentes.
São Paulo, 12 de fevereiro de 2008.
LUIZ EDUARDO DE SIQUEIRA S.THIAGO
Procurador Legislativo Supervisor
OAB/SP 109.429